O Plano de Faixas da IARU Região 2 tem caráter:

• A Voluntário — é uma recomendação, não uma obrigação legal.
• B Obrigatório para todos os países das Américas.
• C Obrigatório por força de tratado internacional.
• D Opcional apenas para países sem regulamentação própria.
• E Vinculante por decisão da UIT.