O Serviço de Telecomunicações, segundo a LGT, é definido como:

• A Apenas a operação de redes de telefonia.
• B O conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação, incluindo infraestrutura, gestão, operação e prestação ao usuário final.
• C Somente a concessão de licenças de rádio.
• D A fabricação de equipamentos de telecomunicações.
• E A fiscalização do espectro de radiofrequências pela Anatel.