A Anatel, segundo a LGT, é definida como:

• A Entidade da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial, vinculada ao Ministério das Comunicações.
• B Empresa pública federal de direito privado.
• C Órgão do Ministério das Comunicações diretamente subordinado ao ministro.
• D Sociedade de economia mista com participação do governo federal.
• E Fundação pública federal sem vinculação ministerial.