Os autorizados do serviço de radioamador e os titulares de COER são obrigados a:

• A Remeter, mensalmente, relatórios ao Ministério das Comunicações.
• B Estabelecer, diariamente, comunicação com outros radioamadores.
• C Participar de grupos de escuta permanente (QAP).
• D Atender convocação para prestar serviços de utilidade pública, em casos de emergência.
• E Filiar-se a uma associação de radioamadores.